Esse é o começo de um esforço de retrospectiva sobre essa luta travada nos últimos 3 anos. Se outres camaradas tiverem contribuições a fazer sobre sua experiência, incentivamos e agradecemos o envio de seus próprios relatos — tanto gerais quanto de situações ou eventos particulares — em nosso espaço de tribuna de debate, no email: [email protected]

Nota Introdutória

Quando a pauta do “fim da escala 6x1” surgiu em setembro de 2023, para além da discussão sobre qual jornada de trabalho era verdadeiramente “digna”, o real catalisador daquela luta, futuramente patenteado, era o direito à “vida além do trabalho”. Era a recusa em deixar que o tempo, que poderia estar à disposição do lazer, dos afetos ou do autocuidado, fosse guilhotinado pelo carrasco do trabalho.

A luta pela redução da jornada é uma pauta histórica do movimento operário, o que não seria diferente no Brasil. Entretanto, ela estava há anos dormente desde as últimas movimentações massivas durante a Constituinte de 1988. Quando a questão da 6x1 surgiu, porém, não foi uma demanda organizada do sindicalismo, mas um grito por socorro fora do circuito tradicional de militância. Um pedido de “BASTA!” em um ciclo de aumento da jornada de trabalho que ocorre há alguns anos.

Segundo o ILAESE, a partir dos dados obtidos pelo IBGE, a porcentagem de trabalhadores formais (ou seja, aqueles de carteira assinada) que trabalham por, pelo menos, 44 horas semanais, disparou desde 2015 [1]. Já a partir de 2017, com a reforma trabalhista, esse aumento foi acompanhado da expansão do trabalho intermitente, pejotização e pela prevalência do acordado sobre o legislado. A configuração era e é de uma ofensiva fulminante do capital sobre o tempo de não trabalho, a busca por maiores ganhos através da mais-valia absoluta. O mesmo boletim do ILAESE aponta que a média de tempo de trabalho nos diversos setores econômicos, com exceção dos serviços públicos, ultrapassa as 41 horas semanais.

Resumidamente, com a ascensão do último ciclo de crises do capitalismo e os ataques aos parcos direitos trabalhistas, a balança da luta de classes pendeu de tal forma que era questão de tempo até uma reivindicação pela redução da jornada de trabalho voltar à tona no senso comum. É claro, efetivamente o tempo total de trabalho no Brasil nunca foi baixo, mas a ausência de mudanças significativas na jornada em mais de 40 anos, a crescente deterioração das condições de trabalho e o esgotamento, expresso com maior intensidade a partir de 2013, da atual configuração política do país, se combinam e modelam essa recente insatisfação.

Longe de algo “vindo do nada”, o surgimento da pauta é fruto das contradições no âmbito nacional e internacional do modo de produção capitalista. Ricardo (Rick) Azevedo, a pessoa que gravou um TikTok de maneira despretensiosa desabafando, apenas escancarou o flagelo que são as condições de trabalho brasileiras. O modelo de redes de conteúdo altamente viral (não mais redes sociais) é o que permitiu que um mero desabafo online se tornasse uma das questões políticas mais candentes no país nos últimos anos.

Entretanto, do desabafo em 2023 para o último Projeto de Lei, posto em regime de urgência pelo Governo Lula (que ainda será dissecado na próxima parte), há um grande cenário de disputa, cooptação e rebaixamento de uma luta para mera “questão de canetada”. O seguinte texto, portanto, é uma retrospectiva e uma série de reflexões acerca do ciclo atual de lutas. É parte relato por quem esteve dentro do movimento e parte análise sobre como uma luta por recusar ter sua vida afogada pelo trabalho torna-se um debate acerca de qual forma de exploração é mais justa e por quê, por mais concreta que seja a vitória e — por mais que os brados do governo de “a 6x1 irá acabar” se tornem verdade —, tal vitória se torna, por assimilação total, uma derrota.

Prelúdio

Com o “fim” da ditadura militar, a crise aguda dos anos 90 e a ascensão do Partido dos Trabalhadores como força burguesa hegemônica na esquerda, a luta de classes no Brasil foi paulatinamente tolhida. O que do antigo movimento operário não foi destruído ou perseguido agora é assimilado pelas forças da ordem, ou melhor, virou base do governo que está em seu 5º mandato desde 2002. O que era um respiro contra o peleguismo sindical já tradicional aparece hoje como mais uma força aliada ao capital, porém trajada de combativa. A mobilização desse, agora velho, novo sindicalismo está sempre em torno da defesa da democracia — esse “valor universal”[2] eximido de todos os seus pecados durante o mandato petista —, aliada a eventuais lutas defensivas frente aos processos de precarização e desmonte de direitos conquistados pelo proletariado.

Isso, porém, não se reduz a meras decisões políticas do petismo. A impressão de classe “desmobilizada” e “perda das bases” das tradicionais e emergentes organizações de esquerda, aqui no sentido mais amplo possível, surge do terreno preparado pela ditadura e por todas as transformações que os processos de trabalho sofreram nas últimas décadas. Ainda que considerado um país nas margens do sistema capitalista e dadas as suas devidas particularidades, o Brasil também foi afetado pelo fim do fordismo e pela reestruturação dos fluxos de produção e circulação do capital. Um novo grau de subsunção real do trabalho ao capital se estabeleceu: ou seja, “um processo de revolução no processo de trabalho por meio de transformações materiais e tecnológicas” [3], que implica em “transformações mais amplas no caráter da sociedade como um todo e nas relações de produção entre trabalhadores e capitalistas em particular” [4]. As formas tradicionais de luta ou se esgotaram, ou foram absorvidas totalmente pela lógica capitalista. O conflito vira negociação anual.

É nesse contexto de esgotamento das formas tradicionais de luta — e fora do radar do sindicalismo cutista há 30 anos — que a pauta da redução da jornada de trabalho voltou aos holofotes da luta de classes após o vídeo viral de Rick Azevedo. Ainda em setembro de 2023, com a imensa popularização do vídeo acompanhada de inúmeros comentários sobre querer mudar aquela realidade, Rick rapidamente forma um grupo de WhatsApp e, junto a outros descontentes, decidem fundar o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) como forma de ativismo em torno da pauta. Criadores de conteúdo fazem reacts do vídeo de Rick, o debate corre nas redes sociais e as organizações do nebuloso campo chamado esquerda abrem os olhos para o que estava acontecendo.

Com a expansão do grupo nacional em vários estaduais e o lançamento de um abaixo-assinado que, por muito tempo, seria a ponta de lança do movimento, partidos e grupos comunistas como a Organização Comunista Internacionalista (OCI) passaram a compor aqueles espaços e, inclusive, foram chamados para dentro da coordenação. Naquele período, ainda que Rick fosse a principal liderança do movimento, o nível de organização era extremamente difuso e havia certo espaço de discussão. O VAT não tinha uma identidade visual tão bem definida e a única certeza era a necessidade de fim da escala 6x1. Pela ausência de experiência organizativa e certa convivência com as dinâmicas de internet, as táticas iniciais de agitação eram, principalmente, hashtags, divulgação e cobrança de influenciadores “engajados” nos comentários de redes sociais. Nas semanas seguintes, isso evoluiria para as campanhas de panfletagem nas ruas e comércios direcionadas aos trabalhadores.

Os meses foram passando e os grupos, que migraram em parte para o Telegram devido ao limite do WhatsApp, ganharam as próprias coordenações divididas por estado. Agora, dentro do VAT, você tinha coordenadores estaduais e grupos fechados específicos voltados à comunicação do movimento e outras tarefas correlatas. Ambos eram subordinados à coordenação nacional, cujo tamanho variava, não chegando a ultrapassar meia dúzia de pessoas. Por fim, estava Rick na liderança, afastando-se dessa parte de gestão por questões de sobrecarga e necessidade de continuar fazendo os vídeos, atividades de rua, etc. Ele atuava como “a voz” do movimento, tanto publicamente, quanto como sentença final nas diversas discussões internas. Era um dos sinais para o que aguardava o movimento.

Quanto às atividades de panfletagem, elas começaram a ocorrer em outros estados, agora sempre com o mesmo panfleto divulgando o abaixo-assinado. A convocação, por outro lado, era extremamente baseada no recrutamento voluntário, já que os grupos eram comunidades de discussão, não uma mega organização de 2 mil membros. Nesse sentido, tanto a OCI quanto o PCBR (ainda como PCB-RR) direcionaram seus próprios militantes para ajudar nessas atividades. Nesse meio tempo, membros de outras organizações, como a UP e o PSTU, começaram a frequentar os grupos, mas em menor quantidade ou expressão.

Olhando até aqui, podemos perceber como o VAT tentava romper a barreira da internet para se constituir efetivamente como movimento político. Porém, já eram visíveis certas limitações e tendências de acúmulo de responsabilidades e poder em cima, especialmente, da coordenação nacional. Dada a natureza estrutural de grupos de mensagem e o caráter provisório da escolha de coordenadores (bastava demonstrar interesse, tempo e vontade para tal), foi-se construindo um frágil castelo de cartas, onde todas as decisões (inclusive nas esferas estaduais) precisavam passar pela coordenação nacional. Foi nesse período em que a elaboração de novos materiais (ainda que condizentes) era constantemente rejeitada, discussões ficavam acaloradas e algumas pessoas começaram a sair.

Enquanto essas coisas aconteciam, o abaixo-assinado, que em sua primeira semana batera 50 mil assinaturas, já contava com meio milhão em janeiro de 2024 [5] e, a partir dali, tinha a tendência de atingir o primeiro milhão de assinaturas entre maio e julho daquele ano. Ele era um texto bem sóbrio, escrito com a ajuda de um conjunto de advogados que se tornaria a equipe jurídica de Rick. Contudo, mais uma vez, as coisas pareciam estranhas. O título do texto até hoje está como: “Por um Brasil que Vai Além do Trabalho: VAT e Ricardo Azevedo na Vanguarda da Mudança”. Por um lado, fazia sentido colocar o nome de Rick, sendo ele a figura pública de grande alcance do movimento; por outro, a ideia de descrevê-lo, separado do VAT, já apontava também para um certo personalismo que ficaria mais aparente a partir do meio daquele ano.

O 1º de maio foi o primeiro grande conjunto de atividades do VAT pelo país. Ainda sem forças para convocar manifestações, em diversos locais foram puxadas atividades de panfletagem como parte do Dia Internacional dos Trabalhadores. Foi nessa data que a deputada federal Érika Hilton anunciou que estava apresentando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para acabar com a escala 6x1 em conjunto do VAT. Como se os problemas já apresentados não bastassem, a coordenação estadual não tinha acesso ao que foi elaborado. Foi questionado diversas vezes qual era o conteúdo da PEC, porém Rick e a coordenação nacional repetiam vez após vez que ainda não era possível mostrar, segundo a equipe jurídica, o que não fazia sentido algum. Se o objetivo era agitar e defender a PEC e cobrar a assinatura dos deputados, como a base do movimento poderia fazer tal coisa sem saber ou ter discutido o conteúdo? Naquele momento começava a aparecer também o contato de Rick com o PSOL, contato esse que renderia outra polêmica interna.

Agosto foi o mês onde as pequenas rachaduras passaram a virar verdadeiros abismos. Pegando muitos de surpresa, Rick anuncia sua candidatura a vereador da cidade do Rio de Janeiro pelo PSOL. A conversa com Érika e a corrente Revolução Solidária, pelo visto, não era apenas sobre o texto da PEC e começava ali, então, os esforços de campanha por parte do VAT. Por outro lado, o movimento tinha pretensões de, ou puxar manifestações próprias, ou aderir às passeatas do Grito dos Excluídos no 7 de setembro. Os coordenadores estaduais ficaram encarregados disso, enquanto as redes sociais do VAT Nacional se voltaram exclusivamente para a campanha. Essas atitudes levaram a um desgaste ainda maior entre as instâncias estaduais com a nacional, fazendo com que surgissem olhares mútuos de desconfiança. A OCI, vendo esse desgaste, decide fazer um movimento.

“Por um Encontro Nacional do movimento VAT com delegados eleitos na base!”. Esse foi o título de uma tribuna publicada pela OCI no dia 3 de setembro de 2024. Às vésperas da mobilização nacional, o texto defendia que era “preciso organizar um processo democrático de discussão interna sobre os rumos do movimento que culmine na eleição de uma coordenação nacional para o VAT, que substitua a atual coordenação nacional formada de maneira improvisada, que só poderia ter um caráter provisório” [6]. Era uma crítica aberta, porém respeitosa, aos rumos que o movimento estava tomando até aquele momento. No entanto, a reação não poderia ter sido pior. Expulsão de todes militantes ligades a organização, e de todes que divulgassem o texto nos grupos, ao ponto de ser necessário restringir o envio de mensagens, ficando este exclusivo à equipe de administração.

O caos dentro das coordenações estaduais estava instaurado. Os pedidos por uma assembleia do tipo já eram comuns internamente, mas desagradavam imensamente a coordenação nacional. Chegou ao ponto em que um grupo paralelo sobre um assunto secundário virou, devido às expulsões em massa, um ponto de racha na organização, tudo isso faltando poucos dias para o 7 de setembro. O racha, é bem verdade, não foi algo muito grande, considerando que o volume de pessoas nos grupos era de pessoas que não militam no movimento diretamente. Mesmo assim, foi algo que repercutiu dentro da dita “esquerda radical”, onde muites passaram a ver o VAT como essa organização oportunista e personalista.

Como se não bastasse, dias depois a OCI recebeu uma intimação extrajudicial de “uso indevido e apropriação do movimento VAT”. A partir dessa falsa acusação de cooptação pelos “comunistas”, foi descoberto o processo de registro do nome do movimento no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Ricardo Azevedo agora era o dono do “Vida Além do Trabalho”.

Explosão

Os expulsos não desistiram. Reagruparam-se e formaram novos grupos, sendo o principal a comunidade “Todos pelo Fim da 6x1”. Com a pauta deixando de orbitar exclusivamente dentro da esfera do VAT, havia tentativas mais abertas das organizações comunistas de tensionar o debate à esquerda, ainda que se limitando à esfera da lógica sindicalista. Essas organizações não deixaram de estar presentes dentro dos grupos do VAT (com exceção, claro, da OCI), mas era nesses grupos de excluídos que a ideia de uma assembleia nacional, um calendário unificado e uma frente de esquerda tentava se formar e tinha maior presença.

Em outubro, Ricardo foi eleito vereador, sendo o candidato mais votado do PSOL na cidade, ainda que com pouca verba destinada à sua campanha. Enquanto isso, foi organizada uma última tentativa de diálogo por parte dos excluídos: uma carta aberta para o VAT fazendo um apelo de unidade e, mais uma vez, defendendo uma assembleia nacional [7]. Foi objeto de discussão se valia a pena fazer esse movimento, ainda que a possibilidade, posteriormente confirmada, de rejeição por parte do movimento VAT fosse praticamente certa.

Nesse período de reorganização, outras discussões apareceram, como a necessidade de organizar es trabalhadores em seus locais de trabalho e o horizonte distante de uma greve geral (ponto bastante defendido pelo MRT, por exemplo). Era uma tentativa de sair do imobilismo, porém recheada de vícios, muito em consequência da composição das organizações de esquerda, sejam comunistas ou anarquistas, intimamente atreladas a métodos e táticas de luta diversas vezes alheios à realidade do conjunto da classe. Como se organiza trabalhadores de um setor de serviços, por exemplo, onde não há tempo livre e há alta rotatividade? O que fazer frente à maioria dos sindicatos de comerciários, tão solidificados e engessados no peleguismo, sem qualquer perspectiva de disputa a curto prazo?

Outro problema que aparece era o pensamento estreito de enxergar apenas trabalhadores desses setores como afetados pela alta carga horária de trabalho. Ainda que a escala propriamente dita não apareça como 6 dias de trabalho e 1 de descanso, diversas áreas, como mais uma vez exposto pelo ILAESE [8], superam as 40 horas semanais de trabalho. Além disso, a PEC tinha como intuito reduzir a jornada total permitida pela constituição, porém esta ainda é atrelada ao trabalho formal. Como lidar com o ofuscamento do vínculo empregatício da pejotização? Níveis absurdos de plataformização, terceirização e trabalho intermitente vêm também ocupando esse espaço na composição do trabalho no Brasil. É um terreno pantanoso, onde tais pontos são pouco debatidos e as respostas ainda são incertas, desafiando o paradigma clássico da afirmação positiva do proletariado como classe a partir de suas instituições tradicionais. O que se tem no lugar é a discussão, por parte dos “comunistas”, de qual é o limite da jornada a ser almejada. É claro que quanto menor, melhor, mas, a partir desse movimento, o que era espaço da revolta pelo direito à vida e ao ócio dá lugar à realpolitik, à discussão “do que é possível” dentro da sociabilidade burguesa. Esse é um vício que esvazia de combustível o fogo de toda e qualquer luta.

No mês seguinte, em novembro, o VAT, após as eleições, passou a mobilizar seus esforços para pressionar os deputados do Congresso Nacional a assinarem a PEC de Érika Hilton. Eram necessárias 171 assinaturas para que o texto fosse encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda que preso nesse imbróglio palaciano, era recompensador ver os políticos mais à direita na ordem burguesa se contorcendo de medo e fugindo do próprio eleitorado. Alguns, mais abertamente contra os interesses do proletariado, abraçavam a retórica do empresariado, enfatizando como acabar com a escala 6x1 “quebraria o país”, tal qual o fim da escravidão. Esses vermes, senhores de engenho modernos, é claro, viraram alvo fácil. Por outro lado, uma parcela do bolsonarismo tentava se ensaboar na busca de um meio-termo, para não perder a tão devota base. É claro, isso também não funcionou. Por fim, a direita tentou “abraçar a pauta”, mas com o presente grego da “jornada flexível de trabalho”. As três estratégias foram solapadas, foi a primeira vez em muito tempo que a direita não conseguia pautar a narrativa. A parcela mais desesperada se viu então obrigada a compor o terço dos deputados necessários para que o projeto fosse protocolado.

É nesse contexto, com a mídia cada vez mais se vendo obrigada a trazer a pauta para os holofotes, faltando poucos dias para o feriado do dia 15 e poucas assinaturas na PEC, que as pessoas começaram a chamar manifestações para o feriado de Proclamação da República. O VAT, contrariando as expectativas, estava recuado. Ricardo dizia que o movimento não convocaria atos no dia 15, o chamado viria “no momento certo”. Em contrapartida, com um movimento acertado, os grupos à esquerda tomam a dianteira. O PCBR lança nota de convocação para um ato nacional contra a escala 6x1 e a notícia corre pelas redes. O VAT, por fim, cede a pressão e adere às manifestações.

Organizar uma passeata em poucos dias é uma tarefa complexa, mas os resultados são promissores. Mesmo seguindo os tradicionais percursos, era visível a adesão e impacto daquele dia 15. O assunto correu o Brasil e trouxe experiências interessantes, como os percursos por dentro de shopping centers acompanhado à panfletagem. Era deixado claro que, de uma maneira ou de outra, a classe trabalhadora queria viver além de trabalhar.

Foi a partir dessa explosão em novembro que o governo, o “baluarte” dos trabalhadores, se posicionou. Não pela boca de Lula, mas de Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego. Segundo o “excelentíssimo”, a questão da 6x1 era algo que poderia ser resolvido por meio do “acordo coletivo entre empresas e empregados” [9]. É claro que, como tamanho senso de humor do ministro é ausente ao proletariado, a fala foi recebida não como palhaçada, mas como ofensa a toda luta que estava sendo tocada. Até aquele momento, o governo não sabia como se posicionar perante a pauta e estava longe de cooptá-la, como faria no futuro. Tanto era verdade que a CUT e demais entidades ligadas ao governo tinham maior dificuldade de esconder oportunismo. Seus representantes em Minas Gerais, em reunião, falaram com todas as letras: “essa é a pauta que está levando as pessoas às ruas”. Decidindo “apoiá-la” em conjunto de atos em “defesa da democracia” que aconteceriam ainda no fim daquele ano. Com defesa do governo de mais e fim da 6x1 de menos, o apoio certamente era conversa fiada.

Os resultados daquele novembro não ficaram restritos às manifestações. As primeiras greves pautando o fim da escala 6x1 e algumas tentativas de organizar trabalhadores de supermercados apareceram em consequência dessa explosão. A avaliação desses acontecimentos e o que se seguiu até 2026 virá em uma segunda parte, para garantir que o conteúdo e discussões sejam lançados a tempo para o 1° de maio. Até agora, vimos como o movimento surge em um novo contexto da luta de classes e como esse mesmo contexto afetou seu desenvolvimento. A luta nos traz lições valiosas sobre como a atual configuração tecnológica e composição de classe moldam as formas organizativas. E, em específico, como essas ferramentas de grupos, a influência de partidos burgueses e a ausência de uma memória coletiva de luta deformam e capturam essa revolta espontânea para o personalismo, o oportunismo, etc. O que virá logo após esse 1° de maio, se uma aprovação, ou não, do fim da escala 6x1, apenas fechará brevemente este capítulo na história das lutas de classe no Brasil. Que este texto (e sua continuação) sirvam de lente crítica aos acontecimentos. Guardando na memória a revolta, necessária para a superação violenta do estado atual das coisas.

[1] ILAESE. Boletim Contra‑Corrente n. 110 – A quem interessa o fim e a quem interessa a manutenção da 6x1?. Disponível aqui.

[2] Nos debates da esquerda brasileira, a sacralização contemporânea da democracia como valor universal se deu, principalmente, por influência das correntes eurocomunistas e de intelectuais como Carlos Nelson Coutinho. Esse movimento, adotado amplamente, inclusive por intitulados “comunistas”, como reflexo e oposição direta ao horror da ditadura, reforça a máscara que esconde os horrores da sociedade capitalista, horrores que não desapareceram do dia para a noite. A crítica comunista precisa sempre reiterar, frente a tais concepções, sua posição frente à democracia como parte do combate ao capital e à destruição do Estado: “A democracia não é idêntica à subordinação da minoria à maioria. A democracia é um Estado que reconhece a subordinação da minoria à maioria, ou seja, uma organização para exercer a violência sistemática de uma classe sobre outra, de uma parte da população sobre outra”. Conferir: LENIN, Vladimir I. O Estado e a Revolução. São Paulo: Boitempo, 2017.

[3] A transformação dos processos de trabalho é um assunto amplamente abordado em O Capital. Porém, o termo “subsunção” é apenas mencionado por Marx nos rascunhos conhecidos como Capítulo VI: Resultado do Processo de Produção Imediato. Uma das correntes da ultraesquerda, conhecida por Teoria da Comunização, resgata essas passagens de Marx para pensar os fracassos do século XX e os desafios da luta de classes no século XXI. Para maior compreensão, ainda que sob uma perspectiva francófona, vale conferir o texto “História da Subsunção”, publicado no volume 2 da revista Endnotes, de onde são retiradas as citações. A tradução em português está disponível aqui.

[4] Ibidem.

[5] EXAME. Escala 6x1: o que é o movimento VAT (Vida Além do Trabalho)? Disponível aqui.

[6] OCI (Organização Comunista Internacionalista). Por um Encontro Nacional do movimento VAT com delegados eleitos na base! Publicado em 3 de setembro de 2024. Disponível aqui.

[7] Coletivo de militantes e ativistas (mais de 250 signatários). Carta aberta à coordenação nacional do VAT. Publicado em 10 de outubro de 2024. Disponível aqui.

[8] Conferir a nota [1].

[9] BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. “Jornada de 44 horas de trabalho é perversa e cruel com os trabalhadores”, diz Luiz Marinho. Publicado em 14 de novembro de 2024. Disponível aqui.

Na nota, a fala do ministro foi citada nos seguintes termos: “Não sou contra a PEC para reduzir a jornada, mas chamo a necessidade do fortalecimento da negociação coletiva”.